SENADO VOTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR?

VEJA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Aposentadoria – O texto prevê que não será mais possível se aposentar por tempo de contribuição, de modo que todos os trabalhadores do setor público e privado, com exceção de algumas categorias como policiais e professores, terão que trabalhar até 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Transição – Quem está trabalhando pode se aposentar antes dos 62 e 65 anos. Terá de entrar em uma das regras de transição – todas exigindo tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. Regras válidas apenas para trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores há duas regras, uma para quem entrou antes e outra para quem ingressou depois de 2003.

Previdência rural  – Sem mudanças, a idade mínima segue sendo de 55 anos para as mulheres e de 60 anos de para os homens.

Tempo de contribuição – A reforma estabelece 20 anos como tempo mínimo de contribuição para aposentadoria para os homens, e 15 para as mulheres!

Contribuição Previdenciária – Será progressiva, com cobrança menor de quem ganha menos e maior de quem ganha mais. Hoje as alíquotas variam de 8% a 11% no INSS. Com a reforma, passam de 7,5% a 14%. No setor público, começará com 7,5% e poderá chegar até 22%.

Teto salarial –  Fixação do teto do Regime Geral da Previdência (RGPS) para todo mundo, inclusive os parlamentares. Hoje ele é de R$ 5.839,45

Piso salarial – Ao manter o piso do INSS em um salário mínimo, a reforma também garante que os trabalhadores mais pobres não terão redução de benefício.

Pensão por morte – Nenhuma pensão poderá ser inferior a um salário mínimo.

Benefício de prestação continuada – Rejeitada a redução, proposta pelo Executivo, do valor do BPC (benefício pago a idosos muito pobres com mais de 65 anos ) que seria de 600 reais. Ficou em um salário mínimo.

Abono salarial  –  Deve ser pago a trabalhadores “de baixa renda” e não apenas quem ganhar 1 salário mínimo, como estava no texto original da PEC. A faixa de renda passa a ser transitoriamente de R$ 1.364,43 (critério atual do salário família).

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