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quarta-feira, maio 18, 2022
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SENADOR KAJURU COMEMORA VITÓRIA NO SUPREMO TRIBUNAL!!! DEP GOIANO ELIAS VAZ SEMPRE JUNTO!!! LEIAM E COMENTEM A VONTADE

Lewandowski atende pedido de Kajuru e Elias Vaz e suspende construção em área de cavernas

Além dos parlamentares, quem também empenhou ação sobre o tema no STF foi o partido Rede Sustentabilidade, que apontou a violação do direito ao meio ambiente

Foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira, 24, parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que permite a construção de empreendimentos considerados de ‘utilidade pública’, em área de cavernas. Pedido de suspensão do decreto foi realizado à corte pelo senador Jorge Kajuru (Podemos) e pelo deputado goiano Elias Vaz (PSB). Como justificativa, o ministro apontou que a norma representa retrocesso na legislação ambiental.

Além dos parlamentares, quem também empenhou ação sobre o tema no STF foi o partido Rede Sustentabilidade, que questionou a mudança nas regras feitas pelo governo e apontou a violação do direito ao meio ambiente. O decreto foi assinado no dia 12 de janeiro pelo presidente da República e revogou a regra que classificava cavernas com grau de relevância máximo como não passiveis de receber impactos irreversíveis.

O texto assinado por Bolsonaro, no entanto, autoriza cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo a receberem impactos negativos irreversíveis a partir de autorização pelo órgão ambiental licenciador competente. A partir da permissão, o decreto exige que o empreendedor faça medidas compensatórias. Além disso, não é permitida a extinção de espécies que habitarem a cavidade impactada. Atualmente o Brasil conta com mais de 21,5 mil cavernas, sendo grande parte no estado de Minas Gerais.

Ao suspender parte do decreto, Lewandowski derrubou a possibilidade de se construir empreendimentos e se realizar atividades nas cavernas e a permissão de destruição das cavernas que os órgãos ambientais classificam como de relevância máxima. “O decreto impugnado promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental. Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”, aponta o ministro.

Como justificativa, Lewandowski ressaltou que a exploração das cavernas pode desencadear na destruição da fauna e da flora locais, além de ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde dos seres humanos. “Como se vê, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de caráter irreversível, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, escreveu.

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