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terça-feira, maio 17, 2022
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SE É PÚBLICO, NÃO PODE SER SECRETO!

Congresso pode regulamentar orçamento secreto na sexta

Deputados e senadores querem aprovar um projeto de resolução para cumprir determinação do STF sobre emendas de relator-geral

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a colegas que pretende convocar uma sessão do Congresso Nacional para a próxima sexta-feira (26) para aprovar o projeto de resolução que regulamente a execução das chamadas emendas de relator-geral.

Nesta semana, Pacheco defendeu que Câmara e Senado estabeleçam regras para dar mais transparência às emendas de relator-geral, que foram chamadas de orçamento secreto. Tudo para tentar desbloquear o orçamento de 2021, cuja execução está suspensa por decisão do STF.

“Cada centavo destes recursos públicos é perfeitamente possível se aferir qual foi o emprego para o bem do interesse público, de cada recurso que foi empenhado a partir dessas chamadas emendas de relator”, disse o presidente do Senado, na terça-feira última.

O parecer ficará à cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que tem defendido maior transparência na execução das emendas de relator-geral.

“Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção”, disse o parlamentar (foto).

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