Projeto determina doação de livros às famílias de estudantes

Está em análise, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto de lei que garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. O PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aguarda recebimento de emendas.

A proposta assegura às famílias, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

O projeto estabelece que a doação dos livros será financiada com recursos da União, não contabilizando a aplicação mínima de 18%, prevista no art. 212 da Constituição Federal, da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Cesta básica

De acordo com Kajuru, o conceito de cesta básica vai além do provimento de alimentos, assim como o salário mínimo deve prover outras necessidades, não somente a alimentação, ao trabalhador e sua família.

“A ideia central dessa proposição é demonstrar que a cesta básica não se compõe somente de produtos alimentares. É preciso que os livros passem a fazer parte dela e do cotidiano de aquisição patrimonial das famílias brasileiras. Estudos têm mostrado a diferença positiva de desempenho na alfabetização de crianças, quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas”, destaca o senador no texto do projeto.

Se aprovado pela Comissão de Educação sem receber emendas para análise em Plenário, o PL 3.471/2019 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

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  1. Ao Exmo Presidente e aos demais políticos;

    Serão um Cagões ou vendidos? Os BACHARÉIS EM DIREITO foram enganados quanto à promessa da campanha, ref ao fim do exame de ordem!
    Passou da hora de honrar com a palavra, não acha Sr Presidente????
    Somos mais de 4 milhões de bacharéis em direito que precisam trabalhar!
    Os BACHARÉIS EM DIREITO são capacitados e avaliados por 5 anos durante uma faculdade, por profissionais mais que suficientes para afirmar tal aptidão quais são JUÍZES DE DIREITO, DESEMBARGADORES, PROCURADORES, DELEGADOS DE POLÍCIA, MESTRES E DOUTORES. Ao final do curso, fazemos o TCC(Trabalho de conclusão), para aprovação final.
    Passamos por uma solenidade (formatura, onde lá estão todas autoridades presentes), e depois vem a OAB, entidade de classe extinta de direito, desde 1991, que vem desde lá atuando irregularmente, onde entra presidente e sai presidente e ninguém tem cacife pra fazer nada.
    A OAB está soberana à nossa própria Constituição Federal! Isso só acontece no Brasil.
    Porque os médicos, engenheiros, e demais profissões não precisam de tal “avaliação”?
    O médico termina a faculdade e sai passando o bisturi, receitando remédios.
    O engenheiro termina a faculdade e sai fazendo edifícios, pontes, viadutos etc.
    O “Bacharel” em direito sai da faculdade e pode trabalhar (advogar)?.
    Uma prova não afere ninguém; existem “N” motivos de reprovação, como ansiedade, nervosismo, etc!
    Onde está a garantia do direito de igualdade nesse Brasil???? Comeram a Constituição Federal pra não dizer outra coisa???
    Muitos ministros do STF estão lá e não fizeram o exame de ordem porque na época não era obrigatório. Garanto que se tentassem hoje, seriam reprovados.
    Oab é uma fábrica de fazer dinheiro! Um EXAME elaborado para à reprova!
    Último exame teve o índice de 83% de reprovados!
    Porquê o Presidente entre outros parlamentares tem esse medo da OAB? A entidade está lhe massacrando vocês, nós, o Brasil e vocês não reagem.

  2. Entre o ideal, tem a realidade de economia, para poder bancar esse ônus. A constituição também diz que todos têm direito a moradia digna, assistência médica e um salário digno. A lei diz no transporte público, quem ficar, sem poder ficar sentado, não paga..?? Sei lá, entre o ideal correto.. tem a realidade do poder bancar!! É complicado, décadas que passaram, sem ter feito, uma organização. . Para hoje, estar organizada e estruturada.. tem que começar a arrumar tudo. E com a situação real do país. . É complicado.

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