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sexta-feira, agosto 19, 2022
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Projeto de vacina obrigatória contra covid-19 é aprovado na CLDF

Proposta prevê exclusão de serviços do GDF para quem não tiver imunizado. PL segue para segundo turno e, depois, para sanção do governador.

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (9/3), um projeto de lei que torna a vacina contra a covid-19 obrigatória na capital. Segundo a proposta, a população deve apresentar um comprovante de vacinação em todos os atos administrativos do governo do DF, como acesso a qualquer benefício social e matrícula na rede de ensino pública e privada, por exemplo. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O Projeto de Lei nº 1.668, de 2021, é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Durante debate entre os parlamentares, parte do plenário avaliou que a obrigação da imunização fere direitos individuais, enquanto o outro lado considerou a vacinação uma medida essencial para a saúde coletiva na pandemia. Foram 10 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Delmasso (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Iolando (PSC) e Júlia Lucy (Novo) e a abstenção do deputado Jorge Vianna (Podemos).


Uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT) foi incluída no texto original para assegurar que o comprovante só será exigido após o término de todas as etapas de imunização da população elegível do DF. Agora, o PL segue para votação em 2º turno. Caso seja aprovado, será enviado para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser sancionado.

Fonte: Correio Brasiliense

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