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domingo, maio 22, 2022
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O “MÁGICO” PAULO GUEDES!!!

Proposta do governo para Bolsa Família é baseada em dinheiro que não existe.

O governo quer autorização do Congresso para que a criação do novo Bolsa Família conte com recursos que ainda não existem e que estariam previstos em projetos ainda em debate pelos parlamentares. Contabilizar dinheiro que não existe foi criticado por especialistas em finanças públicas ouvidos pelo UOL. Eles afirmam que o orçamento do programa se transformaria em uma “peça de ficção”. Também há dúvidas se esse procedimento respeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A tributação de dividendos, prevista na reforma tributária que é debatida na Câmara dos Deputados, é a aposta do governo para bancar o novo programa social. Quando o governo cria uma despesa permanente, precisa detalhar a fonte de recursos que vai bancar o programa. Com a proposta, a equipe econômica quer condicionar a reformulação do Bolsa Família à aprovação da reforma do Imposto de Renda.

O governo quer aumentar o orçamento do Bolsa Família em R$ 20 bilhões, de R$ 35 bilhões para R$ 55 bilhões. A equipe econômica pretende bancar o aumento no valor do benefício com a tributação de dividendos, estimada em R$ 77,6 bilhões pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Mas esses valores não são reais ainda e podem não existir.

Estão criando uma peça de ficção para o orçamento do novo Bolsa Família. O relatório da reforma tributária diminui a arrecadação do governo, e os secretários de Fazenda de estados e municípios dizem que a proposta também diminuirá os repasses que eles recebem. Como vão bancar o Bolsa Família se prefeitos e governadores são contra o relatório da reforma? A reforma tributária pode não ser aprovada, e os recursos que garantiriam o programa social não vão existir.

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