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segunda-feira, julho 4, 2022
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Ministro do STJ diz que nova Lei de Improbidade isenta rachadinha de punição

Em audiência na CCJ do Senado, Herman Benjamin criticou o texto, que pode ser votado amanhã na comissão e no plenário da Casa

CCJ do Senado realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto que pretende dar um golpe na Lei de Improbidade. Parlamentares pressionam para que o texto seja votado amanhã na comissão e, na sequência, no plenário.

O ministro do STJ Herman Benjamin criticou a proposta e mencionou uma série de crimes que deixariam de ser enquadrados pela lei se o projeto for aprovado, como tortura policial, a realização de prisões manifestamente ilegais e o justiçamento.

“Há três precedentes do STJ nessa matéria. Mas não vejo como nós vamos encaixar a prática de tortura nos dispositivos do texto aprovado na Câmara.”

Benjamin afirmou ainda que a prática de rachadinha pode ficar isenta de ações de improbidade, sobretudo em casos em que os servidores de fato trabalham.

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