Kajuru defende extinção da aposentadoria especial de parlamentares

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu mudanças na reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso. Para o senador, é preciso mudar alguns pontos da reforma e torná-la mais justa. Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), ele disse concordar com o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery, segundo o qual “a reforma é para que o patrão deixe de se aposentar dez anos antes do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje”.

Ele disse aprovar o possível fim da aposentadoria especial de parlamentares.

— Os parlamentares do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais, eleitos a partir da aprovação da PEC, ficariam sem aposentadoria especial, sujeitos às mesmas regras dos demais trabalhadores. Ótimo! Direitos iguais! — afirmou Kajuru.

Kajuru, que é o relator do Projeto de Lei (PL) 898/2019 que acaba com o regime próprio de Previdência dos parlamentares, disse que o texto enquadrará senadores e deputados federais às regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta será discutida nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Isto vai provocar polêmica. Mas espero que sejamos amanhã amigos para discutir esse assunto, que a maioria da população brasileira não concorda de ver um parlamentar com aposentadoria para o resta da vida, com um plano de saúde pelo resto da vida, enquanto a maioria do nosso povo, a maioria esmagadora, não possui esse privilégio — argumentou Kajuru.

BPC

Entre os pontos mais polêmicos da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, Kajuru mencionou a redução do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

— Gostaria muito de ouvir do presidente da República, respeitosamente, se ele concorda com uma definição do notável Elio Gaspari sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, quando Gaspari diz e dispara da seguinte forma: ‘Se o conserto do rombo da Previdência precisa tungar um benefício pago aos miseráveis que têm entre 65 e 70 anos, então é melhor devolver o Brasil a Portugal’ — disse Kajuru, referindo-se a artigo do jornalista Elio Gaspari.

Entre os pontos que considera positivos, Kajuru mencionou a restrição a restrição aos Refis e o combate à dívida ativa: a PEC limita o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias. Para ele, isso ajudaria a cobrar grandes devedores, que têm capacidade de pagamento, mas aderem aos chamados Refis para alongar o pagamento das dívidas.

Agência Senado

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  1. Para consertar o País, tem que haver um golpe militar, fechar tudo e se promover novas eleições diretas gerais, onde todo brasileiro que não tenha nenhum inquérito ou processo em andamento, transitado em julgado ou não, possa se candidatar. Quem tiver qualquer processo em andamento e até parente em 3º grau não poderá se candidatar. Só assim se limpa a política brasileira, com políticos limpos e puros, com uma nova Constituinte, sem privilégios para ninguem, sem foro privilegiado para ninguem. É verdade que houve renovação nessas últimas eleições, mas vão ser sempre minoria.

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