Kajuru quer protocolar duas leis para regulamentar mercado de apostas esportivas
Senador goiano defende a criação de regras também para as SAFs e é contra a legalização de jogos de azar e cassinos no Brasil
As notícias recentes sobre a influência de apostadores no pagamento de propinas para que jogadores manipulam ações em campo e beneficiassem assim apostas esportivas acendeu um alerta para saber quais serão as ações do Estado, em especial do Legislativo, a fim de coibir práticas criminosas e regulamentar o que ainda não está previsto em lei.
A respeito desta temática o Jornal Opção conversou com um dos representantes goianos no Senado Federal, Jorge Kajuru (PSB) que manifestou suas opiniões sobre a criação de leis para regulamentar esse mercado.
“Estou preparando um projeto de lei para ser protocolado no Senado no dia 27 que irá tratar sobre esse tema. Precisamos criar regras claras e seguras para todos os envolvidos e coibir práticas criminosas no futebol”, declarou.
Em relação ao fato dessas empresas operarem fora do Brasil, sem representação jurídica em nosso país, o senador explicou que teme não só os patrocínios esportivos por meio de empresas de apostas, mas também os resultados das Sociedade Anônima do Futebol (SAFs) para os clubes do país .
“Eu sempre tive medo de clubes virarem empresas. Temos visto a falência de muitos clubes brasileiros de norte a sul do país. Esse tipo de parceria também precisa ser regulamentada. Precisamos ser transparentes nas cláusulas do contrato entre financiadores e clubes. Não concordo em entregar a maior parte das ações nas mãos desses empresários”, explicou.
Kajuru emendou opinando sobre como gostaria que fossem tratados os cartolas do futebol nacional. “Queremos ver um futebol sem clubes endividados e sem dirigentes enriquecendo ilicitamente. Precisamos criar leis para responsabilizar gestões desastrosas no futebol. Penso que uma SAF deveria ter uma porcentagem paritária nas ações de um clube e que ela só pudesse firmar essa parceria por um tempo determinado, que não fosse maior do que 10 anos”, comentou.
Kajuru também manifestou sua opinião em relação à ausência de lei para normatizar os valores das apostas.“Já tenho um projeto de lei pronto também para esse tema. É inadmissível termos crianças de 12 anos gastando cartão de crédito do pai para fazer grandes apostas. Apresentarei esse projeto na primeira sessão do Senado no dia 27”, contou.
Outra questão que é polêmica sobre o assunto seria a carga tributária incidente neste tipo de transação, o que para o senador goiano “deve ser justa para os dois lados”. E sobre os investimentos que o governo deve fazer com esse dinheiro Kajuru é enfático. “Esses tributos devem ser revertidos para Esporte, Saúde e Educação. A Iniciação Esportiva em todo o país deve receber esse dinheiro”, destacou.
Sobre o risco de misturar essa pauta da regulação das apostas esportivas com a legalização dos jogos de azar, como bingos e cassinos, Kajuru manifestou preocupação e entusiasmo para lutar contra desvios na proposta original. “Tenho esse temor sim, pois já vimos em um passado recente senadores indo para Las Vegas. O que precisamos é obter maioria para impedir essa tragédia. Cassino tem no mundo inteiro, mas imagina um Cassino em Pirenópolis. Quem seria o dono? Um ex-governador, criminosos ou bicheiros?”, indagou.
