Emenda proposta por Kajuru é acatada na PEC da Transição; período fora do teto pode cair para 2 anos
Senador disse ainda que quer resguardar o Bolsa Família
O senador goiano Jorge Kajuru (Podemos) propôs seis modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição do novo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua emenda foi acatada.
A PEC seguiu para análise na terça-feira, 29, depois de reunir 29 votos no Senado. Um dos pontos abordados pelo texto do governo petista é a viabilização do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxilio Brasil) a partir de janeiro.
Uma de suas emendas envolve o inciso I do art. 121 da ADCT, que exclui do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil até 2026. Para o político, o período de quatro anos é longo e por isso propôs que o auxílio tenha validade até 2024.
O político também pede o cancelamento do parágrafo primeiro do artigo 121, por entender que ele é ‘amplo e vago demais’ já que não define limites, além de não exigir a compensação necessária para os gastos propostos. “Ao contrário, permite a criação, a expansão e o aperfeiçoamento da ação sem indicar a contrapartida necessária. Traz embutido alto risco fiscal”, afirmou.
Dotações
Na emenda, Kajuru pede ainda que as solicitações de atendimento relativas às dotações orçamentárias também se estenda aos parlamentares. O texto da PEC da Transição, que altera a ADCT em seu artigo 122, permite às solicitações exclusivamente à equipe de transição.
“Por último, minha emenda quer resguardar o Bolsa Família. O dispositivo contido no parágrafo 3º do art. 122 permite ao Executivo cancelar recursos não utilizados no Auxílio Brasil para a abertura de créditos especiais. Para mim, esse parágrafo precisa ser suprimido. Qual a justificativa para, num cenário fiscal tão difícil, gastar em outras áreas o dinheiro do Bolsa Família?”, questionou.
Kajuru pediu ainda que o relator da PEC detalhasse quais programas serão excetuados do teto, bem como as ações vinculadas aos programas. “No texto original, a meu ver isso não está claro. Outra ressalva. A PEC 32 abre um espaço fiscal relevante, sem conter as diretrizes necessárias à aplicação do alto volume de recursos públicos”, resumiu.
