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sexta-feira, agosto 19, 2022
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EM FAVOR DA TRANSPARÊNCIA!

4 x 0 – Fachin segue Rosa e dá 30 dias para Câmara dar transparência a emendas

Por enquanto, quatro ministros votaram para que o Congresso assegure “amplo acesso público” à forma como esses recursos são liberados

O ministro Edson Fachin (foto), do STF, votou para manter a decisão concedida pela ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento secreto.

Assim como os demais ministros, o ministro votou para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.

Na madrugada, apenas cinco minutos após abrir o julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam votado para manter a decisão da ministra Rosa.

A decisão de Rosa Weber foi concedida em ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.

Os ministros analisam no plenário virtual se mantêm ou não a decisão de Rosa. E terão até as 23h59 da quarta-feira (10) para inserir seus votos no sistema eletrônico.

O caso pode ser levado ao plenário físico, caso haja algum pedido de destaque. A liminar precisa contar com seis votos para que seja mantida — atualmente, a Corte tem funcionado com apenas 10 ministros.

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