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quinta-feira, maio 19, 2022
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E O SENADO NÃO QUER CPI DA TOGA!!!

Judiciário em Goiás gastou R$ 177,3 milhões em extras na pandemia

Valor gasto com auxílios, abonos, indenizações e pagamentos por decisões judiciais a juízes, desembargadores e pensionistas aumentou 56,5%, quando comparado a 2019

Em um ano marcado pela pandemia de Covid-19 e por crise financeira, o valor gasto com auxílios, abonos, indenizações e pagamentos por decisões judiciais a magistrados e pensionistas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aumentou 56,5%, quando comparado a 2019. Foram R$ 177,3 milhões em 2020, ante R$ 113,3 milhões do ano anterior, considerada a inflação do período, acrescidos aos contracheques de juízes e desembargadores tanto da ativa quanto aposentados, e de pensionistas.

Os valores são de levantamento feito pelo POPULAR nos contracheques de 2019 e 2020 enviados pelo TJ-GO ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponibilizados no site da entidade, que em 2017 obrigou os tribunais a dar transparência às folhas de pagamento de maneira padronizada.

O aumento encontrado nos gastos é puxado tanto por pagamentos que não aparecem em 2019, como abono pecuniário, auxílio-saúde, indenizações baseadas na Lei 20.033/2018 — que permite o recebimento em dinheiro de licenças-prêmio e férias não usufruídas — e pagamentos retroativos, quanto pelo aumento no gasto com diferenças salariais de URV e do chamado “abono variável”, do qual trata o recurso administrativo 200804671197 (veja quadro ao lado).

Os dois últimos casos são garantidos por decisões judiciais. Já o auxílio-saúde foi criado em maio do ano passado, após regulamentação do benefício pelo CNJ. À época, o TJ-GO afirmou ao POPULAR que os pagamentos seriam de até R$ 1,8 mil, valor a ser recebido por juízes e desembargadores ativos e inativos. Contudo, aparecem nos contracheques, na parte de indenizações, pagamentos de até R$ 2,5 mil. A reportagem questionou o Tribunal sobre a diferença nos dados, mas não recebeu resposta específica a respeito.

O benefício também é dado a servidores ativos e inativos (R$ 720), pensionistas de magistrados (R$ 560), e pensionistas de servidores (R$ 420).

Fonte: O Popular

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