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quarta-feira, maio 18, 2022
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Desmandos no MEC precisam ser investigados

O Ministério da Educação se transformou numa fonte aparentemente inesgotável de transtorno e denúncias contra o governo. Começou com a revelação de que pastores estranhos aos quadros do MEC eram presença assídua na pasta, onde decidiam sobre as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em negociações escusas que, segundo prefeitos, envolviam pedidos de propina em troca da liberação de recursos.

A cada nova revelação fica mais claro que, aparelhado pelo bolsonarismo, o MEC virou um balcão de negócios voltado para atender às demandas políticas do Centrão, e não às necessidades prementes da claudicante educação brasileira. O último dos muitos desmandos é a promessa de construir 2 mil escolas em cidades do interior para as quais não há recursos disponíveis, enquanto existem 3.500 obras paralisadas por falta de verbas, como revelou reportagem do Estado de S. Paulo. Considerando o orçamento atual, a construção das unidades levaria cinco décadas. O projeto, em pleno ano eleitoral, foi apelidado de “escolas fake”.

Os descalabros no FNDE são a consequência esperada da entrega do fundo ao Centrão. A gestão está a cargo do presidente Marcelo Ponte, apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante, foi indicado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Resultado: faz-se política partidária onde deveria haver política educacional, fundamental para recuperar o atraso depois de dois anos de escolas fechadas durante a pandemia.

Como revelou O GLOBO, o FNDE, sob comando do Centrão, destinou R$ 4,1 milhões à compra de caminhões para transporte de merenda escolar. Do total, R$ 3,1 milhões (75%) beneficiaram 14 cidades governadas por prefeitos do PP, partido de Ciro Nogueira. Nove ficam no Piauí, seu reduto político. Os recursos foram repassados pelo orçamento secreto, via o famigerado mecanismo das emendas do relator.

Também rondam o FNDE denúncias de corrupção. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União mandou suspender a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares por preços 55% acima do mercado. Bolsonaro, que vive propagandeando um governo imune à corrupção, alegou que o problema foi descoberto pelos próprios organismos de fiscalização. Não é bem assim. Embora a área técnica do FNDE e a Controladoria-Geral da União tenham levantado a suspeita de sobrepreço, Ponte e Garigham ignoraram as ressalvas e autorizaram a licitação.

Os escândalos no MEC ensejaram um movimento para instalar uma CPI no senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a reunir 27 assinaturas, mas a força-tarefa do governo convenceu três senadores a retirar apoio. É pouco provável que prospere uma CPI em ano eleitoral, com o governo blindado pelo Centrão. Independentemente disso, as instituições de controle têm obrigação de se debruçar sobre a pilhagem em curso no MEC, em especial no FNDE, cujo orçamento soma R$ 46 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões em verbas discricionárias e emendas parlamentares. Ainda que não houvesse roubalheira, seria um escândalo distribuir recursos sem critérios objetivos, com base no toma lá dá cá. Manipular ou desviar verbas da educação quando há escolas que não têm sequer água potável é um crime.

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