CPI dos Tribunais Superiores poderá ser protocolada nesta terça-feira

O senador Alessandro Vieira (PPS-ES) espera apresentar nesta terça-feira (19) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário. Ele já reuniu as 27 assinaturas necessárias — correspondente a um terço dos senadores — e ainda espera mais alguns apoios ao longo do dia. O documento deve ser apresentado à Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde.

A CPI terá como objetivo investigar questões procedimentais do trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

Alessandro destacou que, uma vez oficializado o requerimento com o número exigido de assinaturas, o caminho é a leitura em Plenário e a instalação da comissão:

— A nossa expectativa é que o presidente do Senado cumpra aquilo que o regimento determina. A CPI é urgente e é uma demanda da sociedade brasileira.

Será a segunda vez que o senador tentará estabelecer a CPI dos tribunais. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi o primeiro signatário do requerimento, depois de Alessandro Vieira. Ele reforçou o seu apoio nesta segunda-feira (18) e rejeitou a ideia de que a CPI seria um ato de agressão do Senado contra o Supremo Tribunal Federal (STF):

— O que enfraquece o Judiciário não é a fiscalização da parte do Legislativo, mas sim a perpetuação de privilégios. A falta de luz sobre sentenças antípodas para casos idênticos. É a partidarização, o ativismo judiciário e a usurpação de prerrogativas.

O senador Reguffe (sem partido-DF) foi outro que se manifestou a favor da criação da CPI. Para ele, o Senado deveria ir mais além e “desengavetar” pedidos de impeachment de ministros do STF:

— Esta Casa tem o dever de investigar o que está acontecendo num outro poder. Não pode rever uma decisão dele, mas investigar possíveis delitos cabe a esta Casa sim.

Agência Senado

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  1. Vc desengasga quando fala, sabiamente, o que na garganta. Sua fala é muito sabia. Tenho te acompanhado. O povo está muito desesperançado com nossos políticos e gestores corruptos, o que gera muita tristeza. Sou policial civil aposentado do RJ e só vi corrupção no meio. A República de Platão aqui é uma utopia, visto que na polícia, hoje, temos pessoas sem vocação para as atribuições, porque são meramente funcionários públicos, somente. O ladrão se reforça e o policial enfraquece por vários motivos e vc sabe bem. Não preciso mencioná-los. Fui da PMERJ e, antes, fui militar no período militar ainda. Tenho a visão que tudo que se refere ao Estado do RJ não presta mais. O último governo decente que lembro foi de Chagas Freitas e depois só porcaria, o que nos levou a esse dias de caos. o STF é uma porcaria e não nos representar na luta contra esse câncer social, que é a corrupção. Já sofri muito e acho no meu direito em dizer que esses ministros não prestam no que fazer. Não os legitimo como brasileiro usurpado pelo poder judiciário: Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio de Melo, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e principalmente esse escárnio do Gilmar Mendes (esse é podre). Eles vivem na contra mão do desespero do povo. Rosa Weber é Neutra e o restante só elogio e admiração (Honram no STF VERDADEIRO). Queria vc lá, Kajuru, mas também nos conforta pela sua luta por nós no Senado. Vc é um Senador de honra e não deixe esses vermes intimarem seu lindo propósito como pessoa e representa nosso numa casa muito difamada, também. Meus parabéns pelo seu glorioso início de carreia legislativa. Já sofri muito com a corrupção sempre caminhando em paralelo comigo. Fui muitíssimo perseguido por essa administração pública podre do RJ.

  2. Vc desengasga quando fala, sabiamente, o que na garganta. Sua fala é muito sábia. Tenho te acompanhado. O povo está muito desesperançado com nossos políticos e gestores corruptos, o que gera muita tristeza. Sou policial civil aposentado do RJ e só vi corrupção no meio. A República de Platão aqui é uma utopia, visto que na polícia, hoje, temos pessoas sem vocação para as atribuições, porque são meramente funcionários públicos, somente. O ladrão se reforça e o policial enfraquece por vários motivos e vc sabe bem. Não preciso mencioná-los. Fui da PMERJ e, antes, fui militar no período militar ainda, quando havia respeito pelo superior hierárquico. Tenho a visão que tudo que se refere ao Estado do RJ não presta mais. O último governo decente que lembro foi de Chagas Freitas e depois só porcaria, o que nos levou a esse dias de caos. o STF é uma porcaria e não nos representar na luta contra esse câncer social, que é a corrupção. Já sofri muito e acho no meu direito em dizer que esses ministros não prestam no que fazem. Não os legitimo como brasileiro usurpado pelo poder judiciário: Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio de Melo, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e principalmente esse escárnio do Gilmar Mendes (esse é podre). Eles vivem na contra mão do desespero do povo. Rosa Weber é neutra e o restante dos ministros só elogio e admiração (Honram no STF VERDADEIRO). Queria vc lá, Kajuru, mas também nos conforta pela sua luta por nós no Senado. Vc é um Senador de honra e não deixe esses vermes intimarem seu lindo propósito como pessoa e representante nosso numa casa muito difamada, também. Meus parabéns pelo seu glorioso início de carreia legislativa. Já sofri muito com a corrupção sempre caminhando em paralelo comigo. Fui muitíssimo perseguido por essa administração pública podre do RJ. Digo que a sociedade está para o representante público assim como os filhos estão para os pais. Se os pais não dão exemplo os filhos viram uma bomba relógio. Por isso que a sociedade está muito doente, desacreditada e largada, sem educação, sem emprego e, com isso a violência crescente, desenfreada. Uma reforma previdenciária serviria para diminuir as diferenças e não retirar mais ainda dos que pouco ganham, porque muitos já ganham nada, enquanto uma casta sempre tem privilégios: empresários, banqueiros, promotores, magistrados, delegados, oficiais da pm e bombeiros, políticos e, principalmente, esses ministros do stf. Se nossa realidade não mudar teremos dias impossíveis nesse país como a bíblia prevê. Sei que esses devoradores do erário já tem essa noção e tudo arrumado para uma pós vida fora daqui. Brasil serve de teta para esses ladrões e incluo os que usam, indevidamente, a toga e quando o bicho pegar aqui eles estarão fora rindo muito e a gente sendo trucidado com rios de sangue no inferno que aqui é cavado.

  3. Gostaria de ver uma dia o jogo do bicho e os cassinos serem legalizados, pois gerariam uma grande fonte de arrecadação de imposto e empregos ao mesmo tempo que acabaria com uma boa parte da propina que autoridades públicas enchem o rabo. Sei que do tráfico fica difícil de acabar com a propina, bem como das sentenças vendidas, mas seria um baque na corrupção que corroe a administração pública. Queria pedi ao nosso ilustríssimo Senador para mandar um abraço para a Elaine. Sempre fui seu fã da mesma forma que sou da Marta da seleção de futebol.

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