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quarta-feira, maio 18, 2022
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CPI do Senado investigará União e repasses a estados e municípios

Comissão vai unir pedidos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Girão

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.

Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão proferida por Barroso de forma monocrática.

Embora Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na CPI.  A sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato.

No entanto, caso a maioria seja formada – seis senadores –, a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Quando houver, ao menos, seis cadeiras ocupadas, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Até a meia-noite, senadores que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o início da CPI.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, defendeu no início da sessão que a comissão só tenha início quando a maioria dos integrantes já estejam imunizados contra a Covid-19. 

“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina”, ressaltou.

Já uma nota técnica apresentada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a realização das CPIs de forma remota durante a pandemia de coronavírus.

“Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados. As audiências virtuais também permitem economia de recursos, já que a CPI não precisará arcar com vários deslocamentos. Não afeta reuniões deliberativas e a coleta de votos nominais para aprovar medidas como quebra de sigilos constitucionais. Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum. O acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito”, diz um trecho da nota.

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