Bolsonaro aguarda análise jurídica da AGU para vetar pontos do projeto de abuso de autoridade

A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza a análise jurídica com recomendações ao presidente Jair Bolsonaro sobre os vetos de trechosdo projeto de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. O presidente tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou sanciona na íntegra o projeto.

Todos os projetos de lei submetidos à sanção passam por análise da Consultoria-Geral da União (CGU), vinculada a AGU. O órgão faz uma análise jurídica e recomenda a sanção ou veto de projetos ou trechos de projetos. A AGU quer entregar sua manifestação na próxima segunda-feira (26).

Fontes da AGU ouvidas pelo blog nesta quarta-feira (21) confirmaram que “deve haver alguns vetos” ao projeto, mas que a análise jurídica ainda não foi concluída.

O ministro titular da AGU, André Mendonça, é um dos principais auxiliares jurídicos do presidente Bolsonaro, inclusive, já foi citado publicamente pelo presidente como um dos cotados para uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da AGU, Bolsonaro aguarda parecer da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Congresso, o líder da Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), vai entregar nesta quarta ao presidente um documento com sugestões de vetos, elaborado por diferentes associações de carreiras como a da magistratura, auditores e policiais.

Fonte: G1

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