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sexta-feira, maio 20, 2022
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Ministros do STF concordam sobre dar publicidade a emendas de relator

Na sexta-feira (6/11), Rosa Weber mandou Câmara e Senado divulgarem detalhes de todas essas emendas desde 2020

A maioria dos ministros do STF concorda sobre a obrigação de dar publicidade às emendas de relator, espinha dorsal do orçamento paralelo que o governo Bolsonaro usa para comprar apoio político no Congresso. Na sexta-feira (6/11), a ministra Rosa Weber mandou a Câmara e o Senado tornarem públicos os detalhes de todas essas emendas de 2020 para cá, e os ministros votarão nesta semana se mantém ou derrubam a decisão de Weber.

Segundo ministros ouvidos pela coluna, existe pouca dúvida sobre divulgar os detalhes das emendas. Ocultá-los, explicou um ministro à coluna, viola o princípio constitucional da publicidade.

Até a decisão da ministra Rosa Weber, tanto Câmara quanto Senado vinham atuando para dificultar a divulgação de informações públicas sobre as emendas que beneficiam parlamentares governistas.

Em junho, a coluna mostrou que a Advocacia do Senado, submetida diretamente à Presidência da Casa, orientou senadores para que não respondam a demandas sobre as emendas de relator feitas por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara mantém em sigilo quais deputados só conseguiram votar na PEC dos Precatórios graças a uma manobra de Arthur Lira, presidente da Casa, que permitiu a votação durante viagens parlamentares.

Existe discussão, entretanto, sobre a constitucionalidade ou não dessas emendas. Alguns ministros acreditam que elas são inconstitucionais, outros veem como uma forma que o Congresso optou para montar o Orçamento, não cabendo ao Judiciário interferir.

Nos próximos dias, o plenário do Supremo se debruçará sobre a decisão de Rosa Weber, a pedido da ministra. A sessão virtual deve acontecer entre terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11). Como Weber mandou que o governo federal divulgasse integralmente o pagamento das emendas nos últimos dois anos, será possível saber as razões por trás de vitórias do governo Bolsonaro no Congresso, inclusive as eleições para as presidências das Casas, em fevereiro de 2020.

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