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Presídios de Goiás têm dois detentos por vaga, aponta estudo

Postado por TVKajuru.com | 29/02/2016 às 11:45h

Relatório inédito feito pela Justiça traça perfil do sistema prisional do estado.
Além de superlotação, saúde, educação e estrutura são principais problemas.

 

Resultado de um levantamento inédito, o Relatório de Inspeção aos Presídios de Goiás traçou um panorama de como se encontra o sistema prisional no estado. O estudo reafirma a falta de condições das cadeias e chama atenção por um dado relacionado à superlotação. Ao todo, 15.965 detentos se espremem para ocupar 7.909 vagas - o que corresponde a 201,85% da ocupação total.

Os dados foram divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) na sexta-feira (26). O estudo também mostra a situação da população carcerária, que em sua maioria, não tem acesso a unidades de saúde, educação e trabalho nas cadeias.

 

odas as 120 unidades prisionais do estado, distribuídas em 180 municípios, foram visitadas por uma comissão entre março e setembro de 2015. Os presídios foram analisados quanto à estrutura física, capacidade, ocupação, perfil dos presos, trabalho, disciplina, visitas e assistências à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Os diretores das unidades também responderam a diversas perguntas e foram feitas revistas e entrevistas aleatórias com presos.

Entre os vários problemas identificados, o desembargador destacou a falta de estrutura. “Realmente estamos com estrutura precária. Constatamos que [os presídios] não teriam condições de serem utilizados. Reboco caindo, paredes em condições precárias, estão sendo utilizados esses presídios por falta de onde colocar os presos, sem falar no volume de detentos em unidades que não comportam essa quantidade”, avaliou.

Relatório apontou que número de vagas para presos não é suficiente em Goiás (Foto: Divulgação/CGJGO)Relatório apontou que número de vagas para
presos não é suficiente (Foto: Divulgação/CGJGO)

Marques Filho destaca ainda que muitos presídios não dispõem de alvarás importantes para o seu funcionamento, como o do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Em muitas unidades também foi constatado que não há bloqueadores de sinal de celular.

Superlotação
Ainda conforme o magistrado, a superlotação dos presídios tem feito com que muitos acusados sejam soltos por falta de espaço e condições de abrigar todos os presos, o que causa preocupação aos juízes. “Isso pode continuar acontecendo, pode se repetir, já esta acontecendo a todo momento. Porque podemos condenar à prisão, mas não podemos condenar as pessoas a ficarem em situação caótica”, argumentou.

O presidente de direitos e prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Bruno Pena, afirmou que os casos dos detentos devem ser acompanhados e mais presídios construídos para desafogar as cadeias.

“Temos acompanhado situações como em Planaltina, em que o presídio ficou lotado e começaram a colocar presos na delegacia de policia. Por isso, precisou fechar para atendimento porque não tinha onde colocar presos. Também é importante acompanhar os processos, porque existem casos de pessoas que poderiam progredir de regime e ficam entupindo as cadeias”, explicou.

Problemas
Em relação à saúde, o estudo apontou que não existe atendimento básico e higiene nas unidades. Quando os presos passam por situações de emergência, são levados a hospitais fora dos presídios. As principais dificuldades enfrentadas são ligadas à falta de efetivo e de medicamentos para os reeducandos, quando são prescritos pelos médicos que atendem os detentos.

Sobre educação, o documento apontou que existe oferta par alfabetização de presos e, em algumas, para ensino médio, mas de forma precária. Poucas prisões oferecem salas de aula e, quando elas estão disponíveis, poucos detentos procuram usá-las.

Durante o levantamento, foi constatado que o sistema prisional oferece oportunidade de trabalho remunerado por meio de empresas privadas localizadas dentro das cadeias ou pelo serviço público. No entanto, apenas 5% dos presos praticam essas atividades. A maioria dos detentos fabrica artesanatos para redução de pena.

Celas foram encontradas em situação precária em presídios de Goiás (Foto: Divulgação/CGJGO)Celas foram encontradas em situação precária em presídios de Goiás (Foto: Divulgação/CGJGO)

Perfil do presos
Conforme o estudo, a maior parte dos presos têm entre 18 e 28 anos e foram detidos por uso de violência, danos ao patrimônio público e tráfico de drogas. Também foi identificado que cerca de 5% dos detentos é de homens acima de 60 anos que, em sua maioria, foram acusados de crimes sexuais.

O relatório destaca ainda que a forma de alocar os presos não costuma seguir critérios específicos. Não há diferenciação de celas para provisórios, condenados, primários, reincidentes ou pela natureza do delito. Em muitas comarcas não existe local adequado para o cumprimento de regimes semiaberto e aberto, portanto, os acusados são soltos.

Em relação ao comportamento dos presos, a disciplina foi considerada regular. Durante as revistas nas celas, foram encontrados objetos proibidos, como celulares, porções de drogas e até facas. Ainda assim, foram constatados poucos processos administrativos.

As investigações também apontaram que as fugas são mais frequentes nas unidades prisionais maiores e que apresentam superlotação.

Investimentos
Conforme o desembargador Gilberto Marques Filho, as reformas ou serviços de manutenção nos presídios foram feitos com verba do Judiciário. O governo do estado é o responsável por pagar os servidores e custear a alimentação.

Número de presos é maior que o dobro do número de vagas em presídios de Goiás (Foto: Divulgação/CGJGO)Número de presos é maior que o dobro do número de vagas em presídios de GO (Foto: Divulgação/CGJGO)

“Estamos dispostos a contribuir para que essa situação possa mudar. Já foi pedida autorização ao Poder Legislativo para repassar recurso considerável ao poder executivo para atender a essa situação, mais de R$ 35 milhões”, afirmou o coronel Edson Costa Araújo, da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap)

Durante a audiência pública em que o documento foi divulgado, a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, comentou que muitos reeducantos continuam cometendo crimes de dentro das cadeias e, mesmo presos, eles são condenados por novos delitos.

Seap
O superintendente da Seap informou que o estudo realizado pela corregedoria reflete a realidade do sistema penitenciário não só de Goiás, mas do Brasil. O coronel ressaltou que espera um maior apoio financeiro para solucionar as questões abordadas.

“Esperamos apoio financeiro que possibilite que os investimentos necessários sejam feitos para termos estrutura física necessária e condições de contratar o efetivo de servidores para que possamos realizar nossa atividade a contento”, afirmou.

O superintendente ressaltou ainda que o estado está investindo em novas unidades para desafogar os presídios já existentes. Em Anápolis, a 55 km de Goiânia, uma unidade com 300 novas vagas deve ficar pronta em setembro deste ano.

Outros dois presídios com a mesma capacidade estão sendo construídos em Novo Gama e Àguas Lindas de Goiás, ambos no Entorno do Distrito Federal, e devem ser finalizados em dezembro deste ano. Já uma nova unidade prisional de Formosa, na mesma região, também para 300 presos, deve ficar pronta em agosto.

Uma obra em Jataí, no sudoeste de Goiás, está prevista também para agosto e deve ter vaga para 86 presos. Em Planaltina, outra unidade está sendo construída com a mesma capacidade, mas está com as obras paralisadas por questões burocráticas.


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