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Juíza pede manifestação do MPF sobre pedido de soltura de Lula

Postado por TVKajuru.com | 19/12/2018 às 10:42h

A juíza responsável pela execução penal de Lula, Carolina Lebbos, aguarda manifestação do Ministério Público

 

SÃO PAULO — A juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba Carolina Lebbos pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de liberdadeapresentado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O prazo para a decisão é de dois dias. Em despacho publicado no início da noite desta quarta-feira, ela afirma que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é monocrática e não tem caráter vinculante, portanto, a libertação do ex-presidente não é automática.

 

 

A juíza afirma ainda que a decisão da execução da pena de Lula já tinha sido analisada pelo plenário do STF e que não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

 

 

"No caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem. Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena" diz trecho da decisão da juíza.

A decisão de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento poderá ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de liberdade junto à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba quarenta e oito minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello. O ministro do STF divulgou a decição às 14h desta quarta-feira. E os advogados de Lula protocolaram o pedido de liminar às 14h48 na Justiça Federal do Paraná.

No documento, Cristiano Zanin e mais seis advogados de Lula solicitam "a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio" citando um trecho da decisão que determina a soltura dos condenados em segunda instância.


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