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Marco Aurélio Mello determina votação aberta para eleição do presidente do Senado

Postado por TVKajuru.com | 19/12/2018 às 10:32h

Para ministro, transparência na eleição para cargos diretivos da Mesa do Senado é exigência para o poder público. Decisão foi tomada após pedido do senador Lasier Martins.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenou nesta quarta-feira (19) que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja por meio de votação aberta.

 

A eleição para presidente da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.

 

Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que pediu a eleição em votação aberta.

 

"Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores", decidiu o ministro. A previsão de votação secreta está no regimento interno do Senado.

 

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, a transparência é exigência para o poder público.

 

"Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência", disse o ministro na decisão.


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