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Ministro do STF suspendeu inelegibilidade do senador cassado

Postado por TVKajuru.com | 31/03/2018 às 11:42h

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde deste sábado, um recurso em que pede a anulação da liminar que permite que o ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO) seja candidato nas eleições de 2018. Apesar de a PGR ainda não ter sido intimada no âmbito da liminar, Raquel Dodge sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

 

Na última terça-feira (27), o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade do ex-senador. O mérito do pedido ainda terá de ser analisado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Além de alegar ao Supremo que pretende se candidatar ao Senado nas próximas eleições, o ex-senador pediu o retorno ao mandato, que foi negado.

 

A liminar concedida por Dias Tofolli é baseada no argumento de que está se aproximando o fim do prazo para que Torres, que é promotor, possa se afastar do cargo (desincompatibilizar) e adotar providências necessárias para uma eventual candidatura. Toffoli afirmou na decisão que o ex-parlamentar reúne condições para disputar mandato eletivo e, caso não se suspenda de imediato a inelegibilidade, ele não poderá se afastar do cargo no prazo hábil para se candidatar.

 

Demóstenes Torres teve o mandato cassado em 2012. Em 2017, recorreu à Corte para retomar o cargo de promotor de Justiça após decisão que anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam.

 

No recurso, a procuradora-geral afirma que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Ela lembra que o ato da Mesa do Senado que oficializou a cassação é de 2012, e a decisão do STF (que anulou a ação criminal contra o ex-senador) é de 2017.

 

Na petição, a procuradora-geral enfatiza ainda que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes. A procuradora-geral sustenta ainda que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF.

 

Demóstenes Torres faz parte do grupo de membros que ingressaram no Ministério Público antes de Constituição de 1988 e, por isso, podem se filiar a partido político e se candidatarem. Para isto, basta que se afastem dos postos seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 7 de abril. No entanto, com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.


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