Eu pedi a suspeição de Augusto Nardes! O plenário do TCU mostrou que eu tinha razão!

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Joias milionárias: TCU determina que Bolsonaro entregue segundo pacote de itens de luxo dado por sauditas

Entrega de joias deverá ser feita em até cinco dias à Secretaria-Geral da Presidência. Ex-presidente também terá de devolver fuzil e pistola que recebeu de presente dos Emirados Árabes.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o pacote com joias de luxo que recebeu do regime da Arábia Saudita.

A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo é de até cinco dias.

A Secretaria-Geral terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso. O pacote de joias, todas da marca suíça de diamantes Chopard, inclui:

  • relógio;
  • caneta;
  • anel;
  • abotoaduras;
  • masbaha (um tipo de rosário).

Bolsonaro também terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.

Os ministros determinaram ainda a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República.

O tribunal também tornará essa auditoria permanente, fiscalizando a cada quatro anos, sempre no fim do mandato de um presidente da República, se os presentes recebidos foram corretamente catalogados em acervo público ou privado.

As decisões foram tomadas durante a sessão plenária desta quarta, dentro do processo que apura a questão das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em 2016, após fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o tribunal deixou claro que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.

Somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.

Inicialmente, ao analisar o caso monocraticamente (sozinho), o relator, ministro Augusto Nardes, havia decidido apenas tornar Bolsonaro “fiel depositário” das joias, proibindo o uso ou a venda dos objetos até a decisão de mérito.

Nesta quarta, o próprio ministro resolveu mudar o voto, determinando a devolução do segundo pacote de joias descobertos em posse de Bolsonaro.

Ele também acatou uma sugestão dos demais ministros para expedir ordem à Receita Federal para que, cumprido o trâmite administrativo do Fisco, as joias que estão em posse do órgão sejam encaminhadas à Secretaria-Geral, pois se tratam de um presente ao estado brasileiro.

O processo foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Discussão

Durante a discussão do processo, o decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que “todos os presentes têm que ser entregues à Presidência da República, lá catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro”.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, resumiu: “se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República”, explicou.

Em entrevista à imprensa, Bruno Dantas disse que é preciso separar o que é público e o que é privado.

“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, frisou o presidente do TCU.

GIF – joias de luxo que a família Bolsonaro ganhou do governo da Arábia Saudita — Foto: Arte/g1

Entenda

Inicialmente, o MP de Contas e a deputada Luciene Cavalcante pediram para a corte apurar a tentativa de entrada no país, em 2021, de um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes., avaliados em 3 milhões de euros (o equivalente a R$16,5 milhões), sem a devida declaração à Receita Federal.

Esses objetos foram dados de presente pelo regime da Arábia Saudita, após o governo brasileiro fazer uma missão oficial ao país árabe.

Conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”, as joias acabaram retidas na Receita Federal, devido à falta de declaração de entrada, porém houve diversas tentativas de membros do governo Bolsonaro de retirá-las.

A TV Globo mostrou que, em uma dessas tentativas, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as joias iram para Michelle Bolsonaro. À Polícia Federal, ele mudou a versão.

Depois, foi descoberta a existência de um segundo pacote de joias – também dado pela Arábia Saudita em 2021 e está em posse do presidente Bolsonaro.

fonte: Joias milionárias: TCU determina que Bolsonaro entregue segundo pacote de itens de luxo dado por sauditas | Política | G1 (globo.com)

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